PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Paróquia de Palhais/Santo António, com sede na Rua Gago Coutinho 16 – 2835-720 Santo António da Charneca, 501122370, doravante designada por “Paróquia” e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web – loja.paroquia.pt – doravante designadas por “Utilizador”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio Web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio Web.
ARTIGO 1.º – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Loja Virtual da Paróquia – loja.paroquia.pt.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
- As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.
ARTIGO 2.º – ENCOMENDA
- O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio Web acima referido por “finalizar compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “finalizar encomenda”.
a) a partir do catálogo online apresentado na Loja Virtual da Paróquia.
- Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar compra” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). - O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A Loja Virtual da Paróquia honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto informaremos o Utilizador logo que lhe seja possível.
ARTIGO 3.º – ENTREGA
- A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades:
a) levantamento no Cartório Paroquial
b) envio por correio registado
c) envio por correio não registado - A Loja Virtual da Paróquia compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
ARTIGO 4.º – PAGAMENTO
- A Paróquia propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Multibanco (referência multibanco)
b) Cartão bancário
c) MBWay
d) pagamento no local
e) Transferência bancária - O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
- A Paróquia empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
- Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 5 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
ARTIGO 5.º – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Os preços apresentados no processo de “finalizar encomenda” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio Web numa página atualizada (cache ou páginas não actualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
ARTIGO 6.º – GARANTIAS
- Qualquer contrato de encomenda realizado na Loja Virtual da Paróquia pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando por geral@paroquia.pt.
- O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Paróquia.
- A Paróquia não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
ARTIGO 7.º – RECLAMAÇÕES
1 – O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Paróquia através do endereço electrónico geral@paroquia.pt
ARTIGO 8.º – RESPONSABILIDADE
A Paróquia não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 9.º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Paróquia a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 10.º – NEWSLETTER
- É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Paróquia aquando do registo do Utilizador.
- O Utilizador fica automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
- Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.
ARTIGO 11.º – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Paróquia em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
ARTIGO 12.º – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 13.º – INFORMAÇÕES FINAIS
- A Paróquia de Palhais/Santo António fornece materiais para venda online no âmbito exclusivo de evangelização, partilha de informações e angariação de fundos, sem intenção de lucro. A “Loja Virtual” não pode ser entendida como loja no sentido da palavra, mas como ferramenta para a Paróquia cumprir a sua missão e chegar a mais pessoas com material.